Termos de Uso

1. Sobre o DD+

O DD+ – Dose Diária é uma plataforma destinada à criação, organização e acompanhamento de desafios e objetivos pessoais.

A proposta do DD+ é transformar objetivos maiores em pequenas ações ou etapas, denominadas doses, permitindo que o usuário acompanhe sua evolução ao longo do tempo.

A plataforma pode ser utilizada em diferentes tipos de desafios, incluindo economia, leitura, estudos, exercícios e desafios personalizados.

O DD+ funciona como uma ferramenta de organização, acompanhamento e motivação. A plataforma não substitui orientação médica, psicológica, financeira, nutricional, esportiva, jurídica ou qualquer outro serviço profissional especializado.

2. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do DD+, o usuário deverá criar uma conta fornecendo as informações solicitadas no formulário de cadastro.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso realizado através de sua conta.

Cada conta é destinada ao uso individual de seu titular.

O DD+ poderá utilizar mecanismos de segurança para impedir ou limitar acessos simultâneos à mesma conta, visando proteger os dados e a integridade da plataforma.

O usuário deverá comunicar à XPATEC caso identifique utilização não autorizada de sua conta.

3. Uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o DD+ de maneira lícita e compatível com sua finalidade.

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas pertencentes a outros usuários;
• interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
• explorar falhas de segurança;
• utilizar mecanismos automatizados que possam prejudicar ou sobrecarregar o serviço;
• inserir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

A XPATEC poderá adotar medidas para proteger a plataforma quando identificar utilização incompatível com estes Termos.

4. Desafios, doses e registros

O usuário poderá criar desafios utilizando as modalidades disponibilizadas pelo DD+.

Os registros de doses concluídas, valores, quantidades, metas, datas e demais informações inseridas pelo usuário têm finalidade de acompanhamento pessoal.

O usuário é responsável pelas informações registradas e pelas decisões tomadas com base nelas.

Os resultados apresentados pela plataforma dependem dos dados fornecidos pelo próprio usuário e das regras aplicáveis ao desafio criado.

O DD+ não garante que a criação ou acompanhamento de determinado desafio produzirá um resultado específico.

5. Gamificação, níveis e conquistas

O DD+ poderá utilizar recursos de gamificação, incluindo pontos de experiência (XP), níveis, conquistas, recordes, indicadores de progresso e outros mecanismos destinados a estimular a continuidade dos desafios.

Esses elementos possuem finalidade exclusivamente motivacional dentro da plataforma.

Pontos, níveis, conquistas e demais elementos virtuais não representam moeda, investimento, crédito ou qualquer direito a recebimento financeiro, salvo se alguma funcionalidade futura estabelecer expressamente condição diferente.

As regras de gamificação poderão ser ajustadas ao longo da evolução da plataforma.

6. Gratuidade, apoio e doações

O DD+ poderá disponibilizar funcionalidades gratuitamente aos usuários.

A manutenção e evolução da plataforma poderão contar com contribuições voluntárias, doações ou outras formas de apoio.

Qualquer doação realizada para apoiar o projeto será voluntária e não condicionará o acesso às funcionalidades que forem expressamente disponibilizadas gratuitamente.

A realização de uma contribuição não concede ao apoiador propriedade, participação societária ou direito de interferência sobre a plataforma.

Caso futuramente sejam oferecidos serviços, funcionalidades ou planos pagos, suas condições e valores serão apresentados de maneira clara antes da contratação.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável:

• pela utilização de sua conta;
• pela proteção de suas credenciais de acesso;
• pela veracidade dos dados informados;
• pelos desafios que decidir realizar;
• pelos registros efetuados na plataforma;
• pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas pelo DD+.

Em desafios relacionados a atividades físicas, saúde, alimentação, finanças ou outras áreas que possam exigir conhecimento especializado, cabe ao usuário avaliar sua situação individual e, quando necessário, buscar orientação profissional adequada.

8. Disponibilidade e evolução da plataforma

A XPATEC buscará manter o DD+ disponível e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, infraestrutura de hospedagem, segurança ou situações fora do controle razoável da XPATEC.

Novas funcionalidades poderão ser adicionadas e funcionalidades existentes poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas conforme a evolução do projeto.

Sempre que uma alteração produzir impacto relevante nas condições de utilização, poderão ser fornecidas informações adicionais aos usuários.

9. Propriedade intelectual

O DD+, incluindo seu nome, identidade visual, logotipos, interface, estrutura, software, códigos, textos, elementos gráficos, funcionalidades e demais componentes desenvolvidos para a plataforma, está protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou exploração não autorizada dos componentes da plataforma.

Os dados e conteúdos pessoais inseridos pelo usuário permanecem vinculados ao próprio usuário, observadas as condições necessárias para processamento e funcionamento do serviço.

10. Suspensão e encerramento da conta

O usuário poderá deixar de utilizar o DD+ e poderá solicitar a exclusão de sua conta conforme os mecanismos disponibilizados pela plataforma ou pelos canais de contato.

A XPATEC poderá suspender ou encerrar contas utilizadas em violação destes Termos, em atividades ilícitas ou em situações que representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

Contas criadas e não confirmadas, quando houver procedimento de confirmação de cadastro, poderão ser automaticamente excluídas após o período informado pela plataforma.

A exclusão de dados observará as obrigações legais, técnicas e de segurança aplicáveis.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo DD+ observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Informações sobre os dados coletados, suas finalidades, armazenamento, direitos dos titulares e demais procedimentos relacionados à privacidade serão apresentadas na Política de Privacidade do DD+.

Ao utilizar a plataforma, o usuário também deverá conhecer essa Política.

12. Limitação de responsabilidade

O DD+ é uma ferramenta de apoio à organização e acompanhamento de objetivos.

A XPATEC não se responsabiliza por resultados pessoais, financeiros, físicos, acadêmicos, profissionais ou de qualquer outra natureza decorrentes dos desafios definidos pelo usuário.

A XPATEC também não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, utilização inadequada da plataforma, compartilhamento indevido de credenciais ou situações externas sobre as quais não possua controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

13. Serviços e recursos de terceiros

Determinadas funcionalidades do DD+ poderão depender de serviços externos, como hospedagem, envio de e-mails, navegadores, sistemas operacionais, dispositivos e outros recursos tecnológicos.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos e políticas.

Alterações ou indisponibilidades desses serviços poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades do DD+.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma, legislação, recursos tecnológicos ou formas de utilização do DD+.

A data da versão mais recente será indicada no início deste documento.

Quando houver alterações relevantes, a XPATEC poderá comunicar os usuários pelos meios disponíveis na plataforma.

A continuidade da utilização após a entrada em vigor de uma nova versão estará sujeita aos Termos atualizados.

15. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser inicialmente tratados pelos canais de atendimento da XPATEC, buscando uma solução adequada entre as partes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao DD+, a estes Termos de Uso ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela XPATEC.